• Jardim do Mulato
  • Atualizado em 08/12/2023 08:13
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Educação

Jardim do Mulato inicia discussões para implantação da Lei da Escuta Protegida

A Prefeitura de Jardim do Mulato, com o objetivo de iniciar a construção do Fluxo de Atendimento da Lei da Escuta Protegida, no âmbito municipal, realizou, nesta quinta-feira (16), a Conferência de Implementação da Lei de Escuta Protegida, uma ação integrada das secretarias municipais de Educação, Esporte e Lazer (SEMED), de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS) e de Saúde (SMS). 


O momento reuniu profissionais das três áreas, como diretores de escolas, médicos, assistente social, psicólogo, agentes de saúde e profissionais de educação física para debater sobre a temática. 

"Essa união é importante para alinhar ideias, experiências e compartilhar informações sobre a Lei da Escuta Protegida, que estamos implementando no município. A participação de todos esses profissionais é fundamental para montarmos estratégias e definir os melhores caminhos para proteger cada vez mais as nossas crianças e adolescentes", destacou a secretária municipal de Educação, Claudiceia Borba.

A Escuta Protegida, ou Lei Federal 13.431/2017 regulamentada pelo Decreto 9.603/2018, criou vários mecanismos que possibilitam que cada um dos atores dessa Rede de Proteção atue de acordo com suas atribuições, de forma integrada, com objetivo principal garantir proteção para criança e adolescente vitima ou testemunha de violência, com o desafio de prevenir a revitimização.